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Artigos

Fiador e a prorrogação dos contratos de locação

Postado em dezembro 17, 2019

A garantia locatícia nos contratos de locações é muito usada, e, a fiança, é a mais conhecida. O locador, na vontade de reduzir os riscos proveniente do recebimento dos valores correspondente ao aluguel e/ou danos ao imóvel, exige do locatário uma das modalidades de garantia previstas no artigo 37 da Lei nº 8.245/1991 (lei do inquilinato).


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Imóvel com usufruto, é possível a penhora?

Postado em dezembro 9, 2019

Usufruto é um tema em que as pessoas têm muitas dúvidas e um dos principais questionamentos que recebemos diz respeito à possibilidade de penhora de imóveis com usufruto.  Antes de adentrarmos ao tema principal do artigo, achamos interessante informar a você, leitor, que temos outro artigo sobre usufruto, onde respondemos uma série de questionamentos, veja […]


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Posso fazer inventario de imóvel adquirido através de promessa?

Postado em dezembro 3, 2019

No Brasil, a aquisição de imóvel por meio do instrumento de promessa de compra e venda é uma prática bem comum, por mais que não seja a maneira adequada para aquisição de um bem imóvel. Entenda os riscos de não se efetuar o registro aqui. No caso em análise, a mãe do falecido (herdeira), pediu […]


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Cotas condominiais: Arrematante pode ser responsável pelo pagamento das despesas vencidas

Postado em novembro 7, 2019

A aquisição de imóveis através de leilão tem se tornado uma prática cada vez mais recorrente entre os brasileiros. O negócio pode ser bom não só para quem deseja adquirir o bem para moradia, quanto para quem deseja adquirir o imóvel para investimentos. Porém, nem tudo “são flores”, e alguns adquirentes têm levado a justiça […]


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Reforma da Previdência – Você sabia a diferença entre direito adquirido e regra de transição?

Postado em outubro 28, 2019

Na última semana os noticiários brasileiros não falaram de outro assunto a não ser a reforma da previdência que foi aprovada no Senado. Aposto que você ficou completamente desnorteado com a quantidade de informações e expressões que foram ditas e que agora não sabe nem por onde começar a pesquisar sobre o assunto.  Bom, fica […]


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Fiquei um longo período em benefício por incapacidade, como fica a contagem da minha aposentadoria?

Postado em outubro 22, 2019

Sem dúvidas uma das maiores preocupações de quem se encontra em longos períodos em benefício por incapacidade é se aquele período será contado para sua aposentadoria.

Essa preocupação é natural, afinal, você não está trabalhando porque encontra-se incapacitado e recebendo benefício por incapacidade, e, quando a recuperação é longa, é normal que haja esse tipo de preocupação.


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Para o STJ, imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade pode ser doado em testamento

Postado em outubro 14, 2019

As questões envolvendo direito sucessório, em muitos casos são bem turbulentas, visto que, em muitos casos os herdeiros deixam para resolver as questões após a morte do ente querido. No caso em análise ocorreu da seguinte forma: em 1970, o pai do falecido deixou aproximadamente 8 apartamentos em um prédio no Rio de Janeiro, contudo, […]


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Você sabia que o período em que você estudou na escola Técnica pode ser incluído na contagem da sua aposentadoria?

Postado em outubro 7, 2019

Ultimamente temos sido bombardeados diariamente com inúmeras notícias sobre a reforma da previdência. Cada minuto temos novas informações sobre tempo, idade e até mesmo que, se você já tem direito tem que correr para o INSS e dar entrada na sua aposentadoria antes da reforma.  Bom, como já explicamos no artigo de planejamento previdenciário, é […]


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Ação de execução de cotas condominiais, podem ser incluídas parcelas a vencer

Postado em outubro 2, 2019

O tema cobrança de cotas condominiais sempre foi um tema polêmico, visto que devido a impossibilidade de inclusão das parcelas a vencer nas ações de execução, muitos advogados optaram por entrar na justiça com ações de cobranças. Ocorre que uma ação de cobrança segue o rito ordinário, ou seja, o rito comum, devendo o juiz […]


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Irmão é condenado a pagar aluguel a outro por usar o imóvel herdado dos pais

Postado em setembro 30, 2019

Em São Paulo a 10ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça, manteve a decisão do juízo de primeiro grau, que condenou o herdeiro e sua família ao pagamento de aluguel ao irmão, pelo uso exclusivo do imóvel herdado após a morte dos pais. Na condenação ficou determinado que deverão ser pagos a título de […]


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