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Artigos

É possível impedir o condômino inadimplente de utilizar as áreas comuns do prédio?

Postado em setembro 18, 2019

O problema da inadimplência é um dos maiores males que assolam os condomínios atualmente, o indivíduo não consegue arcar com os com os valores mensalmente, seja por falta de recurso financeiro ou por qualquer motivo que levam à inadimplência.  Não é incomum nos depararmos com  convenções ou regimentos internos que possuam cláusulas que impedem o […]


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Condomínio pode negar que seu imóvel seja alugado por aplicativos?

Postado em setembro 5, 2019

Nos dias atuais temos inúmeros aplicativos que proporcionam aos donos de imóveis alugar o seu bem, o que vem gerando um grande conflito entre condôminos e condomínios, visto que, estes alegam terem seu direito de propriedade reduzido, enquanto que, por parte do condomínio é argumentado que essa rotatividade de pessoas gera uma enorme insegurança para todos.


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Reabilitação profissional do INSS, sou obrigado a fazer?

Postado em agosto 28, 2019

A Reabilitação profissional do INSS tem por objetivo reabilitar o segurado que se encontra incapaz, recebendo o benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, para as atividades que exerce, sem contudo estar incapacitado para outras atividades laborativas.


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Dívida de Aluguel – Posso ter meu salário penhorado?

Postado em agosto 21, 2019

O tema é uma questão bem polêmica no meio jurídico e vem sendo discutido a um bom tempo. De um lado os locadores que acham injusto que em alguns casos o salário do inquilino não possa ser penhorado e de outro os locatários que por vezes estão com dificuldades financeiras, e também acham injusto e […]


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Servidor público que sacou o PASEP pode pedir correção de até 50 vezes do valor já sacado

Postado em agosto 14, 2019

É isso mesmo! Se você realizou o saque do PASEP nos últimos cinco anos você pode ter direito a correção devida do valor depositado na sua conta do Fundo. Animado? Então vamos te explicar tudo neste artigo!! O PASEP foi instituído em 1970, através da Lei Complementar 08/1970 (PASEP – Programa de Formação do Patrimônio […]


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Revisão da vida toda: Você pode estar recebendo menos do que deveria em sua aposentadoria.

Postado em agosto 5, 2019

São inúmeras as possibilidades de revisão no direito previdenciário, algumas específicas para um determinado grupo e categoria, enquanto outras são um pouco mais abrangentes, atingindo um grupo considerável de aposentados e pensionistas. Contudo, sem dúvida, a que mais tem causado alvoroço e procura nos últimos meses foi a chamada Revisão da Vida Toda. Primeiro para […]


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Planejamento previdenciário: Porque você já deve começar a calcular sua aposentadoria

Postado em junho 17, 2019

Muito tem se falado sobre reforma da previdência nos últimos meses, e o discurso do governo tem deixado a população de “cabelo em pé”. O número de pessoas que nos procuram querendo realizar planejamento previdenciário aumentou consideravelmente. O argumento? “Se vier a reforma eu não me aposento nunca!”.   Mas antes de entrarmos no tema […]


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Fraude em empréstimo consignado em aposentadorias do INSS

Postado em maio 23, 2019

  Desconfie de dinheiro fácil! Na internet, é muito comum o aparecimento de ofertas de empréstimos bancários com contratação fácil e sem burocracia, principalmente para aposentados e pensionistas. A tentação pode ser vista em diversos lugares, como nas redes sociais,nos sites de busca e também por e-mail. Entretanto, o sinal de alerta deve estar sempre […]


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Sou motorista de aplicativo, sou obrigado a contribuir para a previdência?

Postado em maio 8, 2019

Você que trabalha como motorista de aplicativo tem obrigação de realizar suas contribuições previdenciárias, conforme previsto no art. 55 da IN 971/2009 da RFB, e, o não recolhimento pode acarretar em cobrança pela Receita Federal (órgão responsável pela cobrança) dos valores não pagos ou pagos a menor pelo motorista.


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Vendi um imóvel e o comprador não transferiu para o nome dele. O que pode ser feito?

Postado em abril 5, 2019

  Por situações das mais diversas, a venda de um imóvel pode ser feita sem a imediata transferência do bem para o novo proprietário. Isso ocorre com frequência e é considerado uma situação de praxe pelos corretores e imobiliárias. Entretanto, este é um procedimento que envolve alguns riscos para ambas as partes, pois, legalmente, a […]


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