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Morto paga dívida? Entenda a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas da pessoa falecida


Postado em julho 15, 2020

No Brasil, havendo a morte da pessoa, ocorre a sucessão do patrimônio, sendo este composto não só pelos bens do falecido, mas também por eventuais dívidas. 
Ocorrendo a abertura da sucessão, que na prática se materializa através do processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, os herdeiros são chamados a dar continuidade nas relações do de cujus, e com isso acabam tornando-se credores ou devedores dos vínculos que o morto possuia em vida.
Com base nisso, você deve estar se perguntando: Mas então se os herdeiros são credores e devedores das relações que o falecido tinha em vida, vamos ter que pagar a dívida, né?
A resposta está correta, porém, devemos nos atentar a alguns detalhes, vejamos:
Os herdeiros são sim responsáveis por dívidas deixadas pelo morto, essa crença popular que existe onde “morto não paga dívida” ou “que a dívida some com a morte”, está errada. Contudo, a responsabilidade do herdeiro vai até o limite do valor da herança, ou seja, se a dívida for maior que o valor dos bens deixados, esta deve se limitar ao valor da herança.
Desta forma, o crédito deverá ser cobrado de duas formas:O credor deverá efetuar a habilitação no inventário:  assim será efetuado o levantamento total do patrimônio do morto, com a relação de créditos, dívidas e bens que deixou, sendo partilhado entre os herdeiros somente os valores restantes após o pagamento das dívidas e impostos.
O credor poderá se valer da ação judicial própria:  nesses casos a ação é diretamente contra o herdeiro, ocorre principalmente nos casos em que os sucessores ficam inertes sem efetuarem o procedimento de inventário.

Agora que você já sabe como é feita essa cobrança, faremos alguns alertas que ajudarão não só os herdeiros, como também os credores, vamos lá:

1) Importante frisar que, com o falecimento, não ocorre o vencimento antecipado de todas as parcelas das dívidas, mas nada impede que o credor de uma dívida líquida e certa, ainda que não vencida, venha a se habilitar no procedimento do inventário;.

2) recomendamos que o credor, assim que tome conhecimento do processo de inventário, execute a habilitação, dependendo da diligência e celeridade em que for feita, poderá ter sua dívida paga antes mesmo da partilha;

3) tendo em vista que os herdeiros não respondem pessoalmente pelas dívidas deixadas pelo morto, é extremamente necessário observar o valor da massa patrimonial total, não podendo esta ultrapassar este valor e atingir o patrimônio pessoal dos herdeiros;não há solidariedade entre herdeiros nas dívidas divisíveis, assim, é responsabilidade do credor a execução de cada herdeiro se atentando a não exceder a proporção recebida por cada um;

4) com base no que foi dito no item anterior, percebe-se que a dívida não desaparece com o encerramento do processo de inventário, ou seja, caso a dívida apareça posteriormente, os herdeiros respondem por elas, mas na proporção de seu quinhão.

Por fim, com essas explicações, fica claro que a crença popular que morto não paga dívidas é completamente infundada. A dívida é paga sim, mas conforme mencionado deve se respeitar o limite do valor dos bens deixados, não podendo o sucessor ser atingido em seu patrimônio pessoal por dívidas que não são suas. Caso ainda fique com dúvidas, não deixe de consultar um profissional de sua confiança. 

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