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Imóvel com usufruto, é possível a penhora?


Postado em dezembro 9, 2019

Usufruto é um tema em que as pessoas têm muitas dúvidas e um dos principais questionamentos que recebemos diz respeito à possibilidade de penhora de imóveis com usufruto. 

Antes de adentrarmos ao tema principal do artigo, achamos interessante informar a você, leitor, que temos outro artigo sobre usufruto, onde respondemos uma série de questionamentos, veja aqui.

Após essa informação, vamos lá: Posso penhorar um imóvel com usufruto?

Acho que a melhor maneira de explicar essa questão é trazendo um exemplo prático, vejamos:

Seu Juca, avô zeloso, resolve transferir a propriedade para seu neto Fernando, porém como era o seu único imóvel e onde reside, decide estabelecer uma cláusula de usufruto vitalício em seu nome. Ocorre que, seu neto, passando por dificuldades financeiras contrai dívidas e o seu credor pretende penhorar o imóvel. Isso seria possível?

Sim, é perfeitamente possível que ocorra a penhora.

Mas aí você deve estar se perguntando. E o avô, como ele fica nessa história? Vai ser colocado na sarjeta o pobre velhinho? 

Calma! Calma! Muita calma nessa hora, não precisa ficar preocupado, pois o direito do avó está assegurado. Por se tratar de usufruto vitalício o imóvel continuará em posse do Sr. Juca enquanto este residir na mesma, o que mudará neste caso é apenas a propriedade, que será transferida ao novo proprietário, e este deve respeitar o usufruto.

Para fundamentarmos essa questão é importante mencionar que a maioria dos tribunais adotam esse posicionamento, vejamos:

O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.232.074, adotou um posicionamento semelhante:

“Em que pese a dificuldade na alienação do bem imóvel em questão, é certo que a execução é realizada em benefício do credor, nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil. A indivisibilidade do bem e o fato de o imóvel estar gravado com ônus real, in casu, usufruto, não lhe retiram, por si só, a possibilidade de penhora”.

Assim, vale mencionar que o usufrutuário por mais que esteja protegido nesses casos de penhora,  tem direitos e deveres, principalmente quanto a conservação do imóvel, não é porque o imóvel foi transferido a um novo proprietário, que o usufrutuário vai deixar o bem se deteriorar, como forma de “vingança”, visto que, se não seguir com seus deveres pode ocasionar o cancelamento do usufruto.

Por fim, o registro do usufruto vitalício na matrícula do imóvel e averbação na matrícula em casos de usufrutos temporários, é essencial para que o mesmo tenha a devida validade perante terceiros. Muitos acabam deixando de realizar o registro por conta do alto custo, porém, sem o registro, o Seu Juca por exemplo, teria problemas para obrigar o novo proprietário que cumpra o usufruto pactuado, o que trará grandes transtornos para o usufrutuário.

Em caso de dúvidas, não deixe de consultar um profissional especializado. 

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