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Quanto tempo tenho para cumprir a exigência do INSS?


Postado em setembro 23, 2020

Uma das perguntas mais realizadas sobre os procedimentos do INSS gira em torno do cumprimento de exigência.

Todas as vezes que o INSS exige a apresentação de algum documento pelo segurado, vem a pergunta: quanto tempo eu tenho para cumprir a exigência?


Geralmente a própria carta de exigência traz o prazo e orientações para o cumprimento, mas, caso a sua não tenha, trouxe aqui algumas orientações:

📌 A lei prevê o prazo de 30 dias – corridos – para que o segurado apresente o documento solicitado pelo INSS;

📌 Durante a pandemia, os prazos estavam suspensos até o retorno das agências. Ou seja, os prazos já retornaram, logo, o prazo de 30 dias já começou;

📌 Se a exigência for só para apresentar o documento, sem exigência que seja apresentado fisicamente, o segurado pode apresentar o documento scaneado através da plataforma do meuinss, evitando eventual ida à agência;

📌 Caso a exigência solicite a apresentação física do documento, ou ainda, o segurado tenha dificuldades para anexar o documento na plataforma do meuinss, deverá ser agendado um atendimento presencial de “Cumprimento de exigência”;

📌 Caso haja dificuldades em obter o documento pode pedir a dilação, cabendo ao INSS conceder ou não.

Não deixe de cumprir a sua exigência no tempo previsto, de preferência o quanto antes, assim seu requerimento será analisado mais rápido e evitará negativas indevidas, causando transtornos e demora administrativa.

Ah! Se a sua exigência foi decorrente do pente fino do INSS você terá o prazo de 60 dias para cumprir!

Trouxemos também um vídeo explicando como você consegue agendar o cumprimento de exigência através do aplicativo do MEU INSS.

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