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Renunciei a herança e me arrependi, posso cancelar essa renúncia?


Postado em julho 22, 2020

Um herdeiro, movido pela emoção da perda do ente querido, resolve renunciar a herança para não ter mais envolvimento com as questões que envolvem a pessoa que se foi, e assim não aumentar seu sofrimento pela perda.

Ocorre que, após o tempo ir “curando as feridas”, o então herdeiro, que renunciou a herança, se arrepende e deseja receber os bens e participar do inventário novamente.

Aí que vem a pergunta: é possível voltar atrás e receber os bens deixados pelo falecido?

Antes de respondermos essa questão, é importante explicar que há dois tipos de renúncia, vejamos:

1) A renúncia abdicativa ou própria: Nesse caso, esse tipo de renúncia é aquela que é conhecida como uma abdicação geral, onde o herdeiro abre mão da sua parte na herança sem especificar nada;

2) A renúncia translativa ou imprópria: Aqui temos uma renúncia, que na prática, se parece com uma cessão de herança, onde o herdeiro renuncia em favor de uma determinada pessoa.

Com base nisso, retornamos a pergunta: “Me arrependi da renúncia, posso voltar atrás?”

Infelizmente a resposta é não, posto que, de acordo com a lei, a aceitação ou a renúncia são irrevogáveis, ou seja, uma vez que a renúncia seja oficializada, não há possibilidade de arrependimento

Contudo, caso a renúncia tenha sido realizada mediante coação, dolo, violência, ou algum outro vício dos negócios jurídicos,  e isso seja comprovado judicialmente, a renúncia poderá ser anulada.

Outro tipo de questionamento que gera uma grande confusão entre os herdeiros é se o indivíduo que renunciou a herança deve pagar o imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCM ou ITCD).

No caso da renúncia própria, o herdeiro está livre do pagamento do imposto, contudo, no caso da renúncia imprópria, há incidência dupla do tributo, ou seja, incide sobre o recebimento da herança e sobre a cessão feita ao destinatário.

Assim, como explicado ao longo do artigo, a decisão a  respeito da  aceitação ou não da herança não deve ser tomada pela emoção da perda do ente querido uma vez que, essa decisão é irreversível.

Em caso de dúvidas não deixe de consultar um profissional especializado de sua confiança.  

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