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Revisão da vida toda: Você pode estar recebendo menos do que deveria em sua aposentadoria.


Postado em agosto 5, 2019

São inúmeras as possibilidades de revisão no direito previdenciário, algumas específicas para um determinado grupo e categoria, enquanto outras são um pouco mais abrangentes, atingindo um grupo considerável de aposentados e pensionistas. Contudo, sem dúvida, a que mais tem causado alvoroço e procura nos últimos meses foi a chamada Revisão da Vida Toda.

Primeiro para saber se você tem direito a esta revisão é necessário que a sua aposentadoria tenha sido concedida após 29/11/1999 e que as maiores contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994. Mas porque isso? A gente te explica.

Em 29/11/1999 ocorreram modificações legislativas consideráveis quanto a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS. 

Antes dessa alteração, era possível que o segurado, no momento de sua aposentadoria, usasse TODOS os salários de contribuições realizados ao longo de toda a sua vida contributiva. Referido cálculo trazia considerável vantagem para muitos segurados, posto que, muitos deles tiveram os maiores salários antes de julho de 1994.

Com a alteração de lei, o INSS passou a não utilizar mais todos os salários para cálculo, passando a utilizar tão somente os salários e contribuições realizadas a partir de julho de 1994, data em que passou a vigorar a moeda vigente (Real). 

Com isso, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após esse período tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do período acima mencionado, surgindo assim a tese que consiste a Revisão da Vida Toda.

A tese em questão, prevê que, todos aqueles que já possuíam a inscrição como segurado do INSS antes da alteração de lei em 29/11/1999 somente deveriam utilizar a nova metodologia de cálculo caso a mesma fosse a melhor para o segurado, por se tratar de regra de transição, não sendo justo aqueles que já se encontravam contribuindo por um longo período verem suas contribuições excluídas, prejudicando o recebimento de seus proventos.

Em regra, quase todos os casos que recebemos se encaixam nesta revisão, isto porque, quando convertemos as moedas anteriores para atual, os valores são consideráveis e altos, mas ainda assim, sempre recomendamos a análise e cálculo, posto que, caso o recolhimento no período anterior a julho de 1994 tenha sido pequeno, não haverá muita diferença.

A título de exemplo, trazemos um caso real de um aposentado em 2016. Neste exemplo, o segurado começou a contribuir para o INSS em 01/04/1974 (ou seja, antes de 29/11/1999), conseguindo aposentadoria através da fórmula 95/100 (sem incidência de fator previdenciário) em 01/07/2016 tendo sido calculado como valor do benefício R$ 2.244,16 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Ao realizarmos análise da revisão da vida toda, verificamos que o mesmo deveria estar recebendo R$ 3.242,89 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Ou seja, o mesmo vem recebendo cerca de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a menos do que deveria! 

Por se tratar de um erro no cálculo, pode se pedir o pagamento das diferenças não pagas de cinco anos até a presente data, o que no caso acima poderá render ao segurado o pagamento de aproximadamente R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e o acréscimo de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) na sua aposentadoria.

Então vamos resumir quais requisitos você deve preencher:

Essa argumentação tem sido aceita pelos tribunais brasileiros, e, já se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, que, poderá a qualquer momento sedimentar a tese e bater o martelo em favor dos aposentados que se enquadram nessa situação.

Se você está incluindo nesta hipótese não deixe de procurar um advogado especializado para poder realizar o seu pedido o quanto antes, para que não haja prescrição dos valores que deverão ser pagos e implementados em sua aposentadoria.

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